Fim do diploma para Jornalista, STF atende ao pedido das grandes empresas

Hamilton Octavio de Souza*

O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar da regulamentação da profissão de JORNALISTA a exigência de diploma específico de curso superior de JORNALISMO. Essa exigência existe desde a regulamentação de 1969. Passou a vigorar em 1971. Nunca foi limitação para a liberdade de expressão e nunca impediu ninguém de colaborar e participar das atividades jornalísticas e dos meios de comunicação. Os jornais e as revistas estão cheios de articulistas não-jornalistas. É só ver os colaboradores da página 2 da Folha de S. Paulo: Antonio Ermírio de Moraes, Delfim Netto, Emílio Odebrecht, Marina Silva, Cesar Maia etc...

A exigência tem servido para definir o perfil da categoria profissional, quem vive do trabalho jornalístico, quem tem no jornalismo a sua atividade principal, quem tem vínculo empregatício como jornalistas. Para essa categoria, a exigência do diploma foi uma conquista importante - na medida em que estabeleceu área específica de estudo, reflexão e pesquisa, aperfeiçoamento técnico e comprometimento ético e político. Contribuiu para elevar o nível intelectual e cultural da categoria - de maneira geral, apesar dos cursos ruins e picaretas (como em todas as áreas do ensino superior público e privado).

Há anos que as empresas jornalísticas fazem campanha contra a exigência do diploma, basicamente pelos seguintes motivos:

1) Ficam liberadas para contratar quem bem entenderem no grande exército de reserva (desemprego de mais de 30% entre os jovens de 18 e 25 anos);

2) Aumentam a pressão para rebaixar ainda mais os salários, sem o menor respeito aos pisos salariais conquistados pela categoria profissional;

3) Podem ampliar o esquema de super-exploração dos trabalhadores do jornalismo (sem vínculo, PJ, frila fixo, produção para vários veículos, não pagamento de direitos autorais etc), enfim, podem fazer no setor da comunicação o que fazem com a terceirização da mão de obra nos call center da vida;

4) Podem aumentar o controle ideológico de seus trabalhadores jornalistas sem conflitos éticos e compromissos sociais (os jornalistas, queiram ou não, têm uma noção mais próxima do jornalismo como serviço de interesse público - do que interesse privado dos grupos econômicos).

Portanto, a derrubada do diploma é antes de mais nada uma vitória do capital.

O que fazer?

O jornalismo brasileiro tem mais de 200 anos de história. A categoria profissional se reconhece como tal há mais de 80 anos. O sindicato dos jornalistas de São Paulo foi fundado em 1937. Antes da exigência do diploma, a categoria já havia conquistado a jornada de trabalho (5 horas + 2 horas extras = 7 horas), o piso salarial (que já foi de seis salários mínimos) e outros benefícios profissionais. Isso foi feito com luta. A defesa das conquistas da categoria depende exclusivamente da mobilização, organização e combatividade da própria categoria. Nada mais do que isso.

A exigência do diploma durou 40 anos. Contribuiu para consolidar o profissionalismo da categoria, mas também foi um grande estímulo ao aparecimento dos cursos de picaretagem - as verdadeiras arapucas do ensino superior - que se aproveitaram dessa "reserva de mercado de trabalho" para ganhar dinheiro (lucro) e inundar a profissão de pessoas despreparadas e não comprometidas com o papel transformador do jornalismo.

A não exigência do diploma coloca um novo desafio para os cursos de Jornalismo: conquistar o seu próprio espaço na sociedade e a sua própria inserção no mercado de trabalho profissional. As boas escolas, os bons cursos continuarão como referência do JORNALISMO e continuarão formando bons jornalistas para a sociedade brasileira.

Ainda é preciso ver qual será a exigência para o registro da profissão, se haverá ou não registro profissional. Mas, de qualquer maneira, mais do que nunca, agora, os cursos de jornalismo precisam deixar claro a que vieram, quais são as suas virtudes na formação de jornalistas, quais são as suas visões de mundo e do jornalismo que a sociedade brasileira realmente necessita. O debate está aberto. Não dá para fugir dele...

*É jornalista e professor da PUC-SP

Passeio por São Paulo