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| Prefeito de Votuporanga, Juninho Marão |
Prefeito de Votuporanga, Juninho Marão, disse que, se repasses do SUS não
forem revistos, dia 8 de abril acontecerá a paralisação das cirurgias eletivas
A crise financeira na
Saúde que atinge os municípios e especificamente as Santas Casas dominou o
debate na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela AMA – Associação dos
Municípios da Araraquarense, hoje, no período da manhã. “O problema é grave e
as prefeituras não têm mais de onde tirar dinheiro para cobrir o déficit das
Santas Casas. Como são hospitais filantrópicos, elas dependem dos repasses do
SUS – Sistema Único de Saúde para cobrir os procedimentos hospitalares. A
tabela do SUS está congelada há 10 anos e, se as prefeituras não injetarem
dinheiro, as Santas Casas param de atender”, declarou o prefeito de
Votuporanga, Juninho Marão.
De acordo com Juninho, atualmente,
o Governo Federal repassa em torno de 60% a 65% daquilo que custa o
procedimento hospitalar. “O restante é completado pelas prefeituras, que deixam
de aplicar em outras áreas da administração para priorizar a Saúde”, disse.
Segundo a
Emenda Constitucional 29, os municípios precisam investir 15% de sua receita em
Saúde. “A maioria dos municípios aplica muito mais, de 25 a 30%, comprometendo
o seu orçamento. Nos pequenos municípios, os únicos hospitais são as Santas
Casas e o recurso repassado pelo Governo Federal não atende às Santas Casas”,
explicou Marão.
Ainda
segundo Juninho, se não houver reajuste na Tabela SUS, no próximo dia 8 de
abril, as Santas Casas irão paralisar as cirurgias eletivas, ou seja, aquelas que podem ser agendadas, pois não precisam
ser realizadas em caráter de urgência.
Após a fala de Juninho, o presidente da AMA, Geninho Zuliani, prefeito de
Olímpia, disse que a entidade irá se engajar no movimento para ajudar a colher
1,4 milhão de assinaturas, para um projeto de lei de iniciativa popular, visando alterar a Lei 141/2012, que
regulamenta a Emenda Constitucional 29. Ela prevê que a União aplique por ano
montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas (RCB) em
ações e serviços públicos de Saúde. O projeto
prevê R$ 35 bilhões a mais por ano para o SUS, o que aliviaria a situação dos
municípios.
Na próxima quarta-feira (6/3),
Zuliani reúne-se com o senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, que já participa
das discussões sobre o assunto, para que se engaje ao lado da AMA no movimento
em defesa das Santas Casas. “Também
vamos procurar os deputados que representam nossa região. Todos precisam
comprar essa causa.”
Atualmente, pode ser obtido pelo site
www.peticaopublica.com.br o modelo de abaixo-assinado para a coleta das
assinaturas que serão encaminhadas para alterar a Emenda Constitucional 29.
