De autoria do deputado André Moura (PSC-SE), a proposta prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Hoje não há um piso para o pagamento desses profissionais, e a remuneração varia de Estado para Estado.
O projeto foi apresentado em dezembro passado e passou a tramitar junto à proposta do ex-deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), que cria os conselhos federal e estaduais de Jornalismo.
O piso de R$ 3.270 se aproxima do valor defendido pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que é de seis salários mínimos (R$ 3.732).
A proposta não tem prazo para ser votada. Ela está sendo analisada na Comissão do Trabalho da Câmara. Depois, seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia e, então, para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser votada em caráter terminativo. Se não houver maioria dos votos, o projeto será votado em plenário e, depois, irá ao Senado.
