Reunidas nesta quinta-feira na Prefeitura de Rio Preto, as diretorias de três associações de municípios paulistas iniciaram um movimento de protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, a maior fonte de receita da maioria das prefeituras.
A queda em março se aproximou dos 20% na média nacional. O movimento convocado pela diretoria da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) teve a adesão da Amop (Associação dos Municípios do Oeste Paulista) e da AMCESP (Associação dos Municípios do Centro do Estado).
As entidades decidiram redigir a Carta de Rio Preto, um manifesto contra o excesso de encargos e a queda na arrecadação do FPM. O documento será apresentado à diretoria da Associação Paulista dos Municípios (APM), durante congresso municipalista em Santos (SP), entre os dias 31 de março e 4 de abril.
“A situação está insustentável. Muitas prefeituras sequer terão dinheiro para a folha de pagamento no mês que vem”, disse a presidente da AMA, Maria Ivanete Hernandes Vetorasso (foto acima). “Cada vez assumimos mais encargos e contamos com menos arrecadação. É uma situação que precisa mudar”, acrescenta Humberto Parini, prefeito de Jales e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Paulista.
O movimento dos prefeitos teve adesão e apoio do prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes, que colocou-se à disposição dos colegas para defender a plataforma das associações.
Vários prefeitos presentes ao encontro propuseram que as entidades realizem protestos para sensibilizar o governo. “Não podemos esperar nem mais uma semana, ou quebraremos e nem sequer vamos conseguir arcar com a folha de pagamento”, defendeu o prefeito de Nálsamo, José Soler Pântano.
Ao final do encontro, os prefeitos apoiaram por unanimidade um conjunto de propostas que constará da Carta de Rio Preto, a ser apresentada ao congresso municipalista. Eis a s principais propostas:
PROPOSTAS
1 – Defender junto ao Governo Federal o repasse do FPM de abril sem cortes, de acordo com as projeções iniciais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
2 - Defender junto ao Governo Federal uma compensação imediata aos municípios pela queda de arrecadação proveniente da redução do IPI sobre veículos novos e pela correção da tabela do IR. A arrecadação destes impostos que compõem o FPM vem caindo após a desoneração fiscal;
3 – Buscar apoio imediato para nossa luta na bancada paulista de deputados federais, independente de partidos;
4 – Interagir com associações de municípios de outros estados na defesa dos interesses comuns;
5 – A médio prazo, apoiar integralmente, no âmbito da reforma tributária, propostas que visem a aumentar a participação dos municípios no bolo da receita;
6 – Mobilizar prefeitos, através das associações de municípios, para levar ao Congresso da APM (Associação Paulista de Municípios) a insatisfação dos municípios com a queda dos repasses;
7 – Denunciar um paradoxo: com os programas de municipalização, os municípios são obrigados a assumir cada vez mais encargos enquanto a arrecadação enfrenta queda progressiva.
8 – Numa segunda etapa, realizar protestos caso o governo federal não se sensibilize com a situação das prefeituras.
9 – Retirar temporariamente a exigência de contrapartida de recursos municipais para realização de obras pelos governos estadual e federal nos municípios.
